Negativa de Exame pelo Plano de Saúde – Saiba como Agir

Infelizmente, trata-se de uma prática reiterada dos Planos de Saúde a Negativa de Exames Médicos e o motivo mais comum é ausência de previsão no Rol da ANS.

A atualização do Rol da ANS não acompanha a evolução tecnológica, uma vez que o Rol é atualizado a cada dois anos e na prática essa atualização tardia do Rol revela-se prejudicial ao paciente, usuário do Plano de Saúde, que frequentemente sofre negativa do Plano de Saúde.

É certo, no entanto, que a negativa de exames médicos por ausência de previsão no Rol da ANS, em regra, é abusiva.

O que diz a Justiça...

“Havendo expressa indicação médica de exames associados a enfermidade coberta pelo contrato, não prevalece a negativa de cobertura do procedimento”

Assim, se houver indicação médica para realização de exame para investigação diagnóstica de doença que possui cobertura contratual, o Plano de Saúde não pode negar cobertura alegando ausência de previsão no Rol da ANS.

O mesmo raciocínio se aplica em casos de Urgência e Emergência, ainda que o contrato esteja no período de carência: prevalece a carência de 24 horas e não de 180 dias, e a negativa de realização do exame é abusiva.

Se você alguém que você conheça teve exame negado pelo Plano de Saúde, procure um advogado especialista em direito da saúde que poderá orientá-lo na busca de seus direitos.


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