Como obter uma Liminar contra o Plano de Saúde?

A liminar é uma decisão provisória dentro de um processo que tem um pedido principal que pode ser, por exemplo, o deferimento de um tratamento, de um medicamento, uma cirurgia diante da negativa abusiva do Plano de Saúde.

A liminar visa garantir um direito ao paciente antes do término do processo porque não há tempo hábil para se aguardar o julgamento da ação.

Para tanto, é necessário que o paciente, usuário do Plano de Saúde, apresente relatório médico detalhado, apontando a urgência médica. Se o relatório médico não demonstrar de forma clara a urgência, a liminar não será deferida.

A lei não prevê um prazo para análise da liminar mas, em regra, esses pedidos são apreciados em até 48 horas.

Em casos de risco de morte, as liminares podem ser analisadas, inclusive aos fins de semana.

É importante ter em mente que o deferimento da liminar não significa que o processo acabou ou tampouco que a “causa está ganha”. O processo ainda será julgado.

A liminar é deferida levando-se em consideração a urgência do caso e a impossibilidade de aguardar o trâmite do processo.

Se você tem um problema de saúde grave que não pode esperar, procure um advogado especialista em direito da saúde e informe-se sobre os seus direitos.

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