Reajuste Anual Negativo de 8,19%
No ano de 2021, a ANS* regulamentou o índice de reajuste anual dos planos individuais/Familiares em -8,19%.
E o que significa na prática?
Significa que o valor do plano individual/familiar diminuirá!
Mas, isso se aplica a todos os planos de saúde?
Em tese, NÃO! (mas, calma lá! Isso não significa que você está desamparado!)
Por lei, apenas os planos individuais/familiares têm o índice regulado pela a ANS, e o reajuste negativo se aplica apenas aos planos adaptados.
Na prática, ele apenas te informa o valor do reajuste que sua mensalidade sofrerá.
O que os Planos de Saúde não querem que VOCÊ SAIBA!
Provavelmente você não sabe disso, mas seu Plano de Saúde NÃO TE CONTA como de fato ele calcula seu reajuste!
E você tem o DIREITO de questionar o índice aplicado no seu contrato.
Pelo Código de Defesa do Consumidor, a operadora não só pode, como deve prestar informações de como chegou no índice de reajuste aplicado.
E, se a operadora não justificar os percentuais aplicados, o reajuste pode ser questionado e até mesmo anulado pelo Poder Judiciário, possibilitando, inclusive, a devolução dos valores excedentes dos últimos 3 (três) anos.
Portanto, ainda que o seu contrato não seja o individual/familiar, e a princípio, seu plano não se beneficie com o reajuste negativo, você tem o direito de questionar o índice aplicado e a operadora tem o dever de explicar o percentual aplicado, sob pena de ter o índice anulado.
No exemplo abaixo**, em um contrato foi aplicado o reajuste regulado pela ANS*, e no outro (contrato coletivo por adesão), não.
Em 5 (cinco) anos a diferença é quase o dobro.
Neste exemplo**, além da diminuição do valor da mensalidade, o consumidor tem expectativa de ressarcimento
Portanto, do ponto de vista prático, caso o Poder Judiciário entenda que seu plano de saúde sofreu reajuste abusivo, além da redução da mensalidade, o que impactará nos valores das próximas mensalidades e dos reajustes futuros (inclusive o reajuste por faixa etária), o consumidor pode receber de volta parte do valor devido.
Isso faz algum sentido para você?
Se você tem dúvidas se o seu plano sofreu REAJUSTE ABUSIVO, consulte um advogado especialista em direito da saúde e conheça seus direitos.
Se você tem dúvidas se o seu Plano de Saúde sofreu
Reajuste Excessivo, nós podemos pode ajudá-lo.
*Agência Nacional de Saúde Suplementar.
** Caso Verídico