Política de Privacidade

FPDR Advocacia agradece à sua visita.

 Visando corresponder sua expectativa em nossos serviços, nos comprometemos em proteger sua privacidade e a segurança de suas informações.

 

Esta política de privacidade tem como objetivo informar como e o porquê nós coletamos, armazenamos e tratamos Dados Pessoais[1].

 

Somos um escritório de advocacia e nosso site não coleta informações por meio de área de cadastro, login ou formulários.

Caso você entre em contato com nosso escritório, pelos meios de comunicação disponíveis (telefone, e-mail, whatsapp[2]), seus dados serão tratados com o sigilo inerente a relação  advogado-cliente, nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil[3].

 

Temos o compromisso de respeitar sua privacidade e garantir o sigilo das informações que serão usadas apenas quando houver fundamentação legal: (1) para a defesa do seu direito; (2) para o cumprimento de um contrato firmado; (3) para cumprir uma obrigação legal e (4) para alcançar nossos legítimos interesses.

 

Informamos ainda que na hipótese de propositura de ação judicial, seus dados poderão ser compartilhados com o Poder Judiciário e terceiros poderão ter acesso a seus dados haja vista que o artigo 5º, LX da Constituição Federal determina, em regra, a publicidade dos atos processuais[4].

Seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para as finalidades acima descritas.

 

De acordo com a lei nº 13.709 de 14.08.2018, todo o titular tem o direito de confirmar se tratamos seus dados.

Mediante existência desses dados, o titular tem o direito de (1) solicitar acesso e conhecer quais são e como são tratados por nós; (2) se o titular identificar a existência de algum dado incompleto, inconsistente ou desatualizado poderá solicitar sua correção; (3) o titular também tem direito de solicitar a exclusão de seus dados, exceto quando referidos dados forem necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; (4) se o titular identificar a existência de algum dado excessivo ou desnecessário poderá solicitar sua anonimização, bloqueio ou eliminação; (5) todo o usuário tem o direito de obter informações sobre a possibilidade ou não de fornecer consentimento e as consequências de sua negativa; (6) o consentimento poderá ser revogado mediante solicitação e não atingirá atos já praticados, em especial, perante o Poder Judiciário.

 

Informamos ainda que para uma melhor experiência do usuário e a fim de obter estatísticas para aprimorá-la, nosso site utiliza cookies.

 

Clicando em “Aceito todos os Cookies”, você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site.

 

Você poderá a qualquer momento, configurar as preferências de privacidade, verificando e selecionando quais cookies você autoriza que este site utilize.

 

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Cookies de marketing: fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.

[1]     Dado pessoal é toda informação que permite sua identificação, de forma direta ou associada a outro dados.

 

[2]     Ao utilizar o aplicativo Whastapp, você se submete a política de uso e privacidade do aplicativo: https://bityli.com/6zmgz 

 

[3]     Art. 25. O sigilo profissional é inerente à profissão, impondo-se o seu respeito, salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém sempre restrito ao interesse da causa.
Art. 27. As confidências feitas ao advogado pelo cliente podem ser utilizadas nos limites da necessidade da defesa, desde que autorizado aquele pelo constituinte. Parágrafo único. Presumem-se confidenciais as comunicações epistolares entre advogado e cliente, as quais não podem ser reveladas a terceiros.

 

[4] Artigo 5º LX, CF – “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”;

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